Bolsa Família – Entenda como funciona e como se inscrever

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O Bolsa Família foi um dos programas sociais de maior impacto no Brasil. Ele foi instituído em 2003 e virou lei no ano seguinte. O objetivo era unificar vários programas sociais em um só, visando a transferência de renda para pessoas e famílias pobres.

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Em resumo, era uma ajuda financeira direcionada para famílias em situação de pobreza, com renda per capita entre R$ 89 e R$ 178. Além disso, era preciso que as famílias tivessem gestantes, bebês, crianças ou adolescentes na sua composição.

Em contrapartida, era preciso que elas estivessem na escola e recebessem cuidados na saúde. Só que com a mudança de governo, o programa também mudou. Agora, ele recebe o nome de Auxilio Brasil. E nos próximos tópicos, você vai entender tudo sobre ele.

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Foto: (reprodução/internet)
  • Quem tem direito a se cadastrar no Bolsa Família;
  • O que muda com o Auxílio Brasil;
  • Qual é o valor do Novo Bolsa Família;
  • Como consultar para saber se tenho direito ao Auxílio Brasil;
  • O calendário de pagamento do Auxílio Brasil.

Quem tem direito a se cadastrar no Bolsa Família

Com as novas regras do novo Bolsa Família poderão participar do programa as pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Mas, o que isso quer dizer? Que essa é a regra número um. Além dos requisitos que conhecemos sobre a composição da família.

Foto: (reprodução/internet)

O Governo diz que as famílias extremamente pobres são aquelas que possuem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Já as famílias pobres são as que possuem renda familiar per capita entre R$ 105 e R$ 201.

Outro requisito é estar cadastrada no Cadastro Único. Esse é um banco de dados que serve como base para programas sociais do Governo Federal. Esse cadastro tem que ser atualizado a cada dois anos e contém todas as informações básicas da família.

O que precisa para fazer o Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira que faz o repasse dos valores. Ela diz que quem atende aos requisitos mencionados e ainda não faz parte do programa, deve procurar o responsável pelo Auxílio Brasil na cidade em que mora. Geralmente, na Prefeitura.

As prefeituras possuem centros de assistência social, os chamados CRAS, que fazem esse tipo de validação de documentos para inscrever as famílias. E vale lembrar que o cadastramento é um pré-requisito, porém, não implica na entrada imediata no programa.

A explicação é o fato de que de mês em mês, o Ministério do Desenvolvimento Social faz uma avaliação dos novos pedidos para aprovar ou não as famílias beneficiárias. Assim, elas são incluídas a partir desse estudo. Em caso contrário, são avisadas sobre os motivos da recusa.

O que muda com o Auxílio Brasil

A ideia se mantém a mesma. Do mesmo modo que cartões e senhas do Bolsa Família, também. No entanto, com o tempo, novos cartões serão lançados e as senhas precisam ser atualizadas para a versão nova do programa.

Foto: (reprodução/internet)

Quanto ao recebimento, como veremos abaixo, o Caixa Tem continua sendo válido. Ou dá para usar os terminais de autoatendimento, as casas lotéricas, os correspondentes Caixa Aqui e as agências da Caixa para fazer os saques do benefício.

Já com referência ao aplicativo do programa, vale a pena baixar o Auxílio Brasil ao invés de continuar usando o do Bolsa Família porque as atualizações são mais atuais. Por ele, dá até para saber quem tem direito a participar do programa.

Como começar a receber o Auxílio Brasil

De maneira muito breve, agora que já detalhamos um pouco mais dos passos importantes, vamos ver o que é preciso para começar a receber o benefício. Considere que a primeira coisa é estar cadastrado no CadÚnico, o que é feito na prefeitura das cidades.

Depois, aguardar a seleção do Ministério da Cidadania. A família que não foi escolhida deverá atualizar o cadastro e buscar as pendências para fazer novas tentativas. E para tudo isso acontecer é preciso cumprir os requisitos do programa.

Quem já foi selecionado, saiba que deve se manter atualizado para continuar recebendo o dinheiro. Isso quer dizer que gestantes devem realizar os exames pré-natal, as crianças seguirem o calendário de vacinação e frequentarem a escola.

Qual é o valor do novo Bolsa Família

O Auxílio Brasil tem um valor atual que chega a R$ 100. Enquanto que as parcelas variáveis, que vão depender do número de crianças, por exemplo, possuem um valor de R$ 49. O benefício vinculado tem valor de R$ 57.

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Lembrando que no novo programa, a estrutura básica mudou. Agora, o Benefício da Primeira Infância vale para bebês até 36 meses. O valor é de R$ 130 por integrante. A Composição Familiar é para gestantes ou pessoas de 3 até 21 anos, no valor de R$ 65.

E tem o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, para famílias que mesmo somando os outros benefícios não possuem renda acima de R$ 100 por pessoa. E para cada categoria, há um limite de benefício para até 5 pessoas.

Os benefícios complementares do Auxílio Brasil

Agora vem outros benefícios, que foram criados por decretos. Um deles é o Auxílio Esporte Escolar, que é no valor de R$ 100 por 12 meses para estudantes que tenham entre 12 e 17 anos e conquistem até a 3ª posição em competições de jogos brasileiros.

A família percebe uma parcela única de R$ 1.000. O Bolsa de Iniciação Científica Júnior é igual, só que para estudantes que estão em competições acadêmicas. O Auxílio Criança Cidadã vale para famílias com crianças de até 48 meses que estão na creche.

Nesse caso, o valor vai diretamente para essas ONGs, que podem receber os pequenos quando não há mais vagas na rede pública educacional. O valor é de R$ 300 por criança em turno integral. E tem outros, como Inclusão Produtiva Rural, Urbana e de Transição.

Como consultar para saber se tenho direito ao Auxílio Brasil

A última divulgação de dados que foi feita mostrou que o Brasil tem mais de 20,2 milhões de famílias cadastradas no novo Bolsa Família. Desse total, praticamente ¼ também recebe o Vale Gás, que é um tipo de aporte na mensalidade.

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O problema é que nem todo mundo sabe dizer se foi aprovado no programa. Apesar da orientação o CRAS, as pessoas também podem consultar a informação. Isso porque existem muitas famílias na fila, mas só quem é aprovado recebe os recursos.

A consulta online do benefício do Auxílio Brasil pode ser feita pelo aplicativo que o Governo Federal lançou recentemente, o Auxílio Brasil GovBr. Ou também pelo aplicativo Caixa Tem, que é um tipo de poupança social dos brasileiros.

Onde baixar os aplicativos para consultar o Bolsa Família

Os dois aplicativos são gratuitos e podem ser baixados nas lojas de apps dos sistemas mais populares. Também podem ser instalados em tablets ou acessados pelo navegador de um computador. Para isso, a pessoa tem que criar um cadastro.

Vale lembrar que quem tinha o Bolsa Família poderá manter a mesma forma de consulta, pelo Caixa Tem. Inclusive, com a movimentação dos recursos, seja para pagamento de boletos de contas ou para transferências via PIX. A consulta é feita a partir do CPF do responsável.

Além disso, também dá para consultar o Bolsa Família pelo telefone, sendo esse o jeito mais tradicional de todos. Atualmente, o número disponível é o 121, que é do Ministério da Cidadania e tem o 111, que é da central de atendimento da Caixa.

Auxílio Brasil para mães solteiras

Há um Projeto de Lei que prevê um pagamento maior para mães solteiras que são chefes de família. Ainda está em tramitação, mas pode mudar algumas regras do programa, caso seja aprovado pelo Senado e Presidência.

Foto: (reprodução/internet)

A ideia é que as mães recebam um valor de R$ 1.200, quando vivem em situação de vulnerabilidade. O benefício poderá ser chamado de Auxílio Permanente e terá regras como a idade mínima de 18 anos, a inscrição no CadÚnico e a renda máxima de meio salário mínimo por pessoa da família.

O que é empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Outra dúvida que muita gente tem é sobre o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Você sabe o que é isso? Ele também vem de uma Medida Provisória. Assim, a ideia é que os bancos possam emprestar dinheiro para as pessoas com a garantia do benefício.

A Safra Financeira é uma das empresas que já oferecem no mercado. No entanto, por se tratar de um empréstimo, vale lembrar que existem juros. Por isso, é preciso fazer as contas para saber se realmente vale a pena.

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil

As datas de pagamento do benefício variam conforme o mês e o número de cadastro. Assim, os pagamentos são mensais e acontecem durante o mês todo. A consulta da data pode ser feita pelos aplicativos que já mencionamos aqui.

Ou é possível visitar o site da Caixa para ver. Na mesma página, a Caixa traz informações sobre os programas que são pactuados, isto é, podem acontecer concomitantemente com o Bolsa Família. É quando Estados e Prefeituras também incentivam a melhora na qualidade de vida das famílias carentes.