Aviso prévio para demissão sem justa causa

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Se você encontrou uma oportunidade de trabalho melhor da que está trabalhando agora e precisa sair, ou recebeu um aviso prévio de que será demitido, é importante que você saiba quais são os seus direitos para não correr o risco de ser lesado.

Existem diferentes situações em relação ao aviso prévio. Ela pode ser tratada de uma forma se o empregado for demitido por justa causa e de outra, caso a rescisão tenha ocorrido sem justa causa. Entenda como funciona o aviso prévio e os pagamentos que você terá direito a receber. 

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aviso prévio
Foto: (Reprodução/internet)

O que é aviso prévio

O aviso prévio é um direito assegurado por lei, que o trabalhador tem ao ser mandado embora. Esse período ocorre durante 30 dias após ele ser despedido e o trabalhador receberá um valor referente a esse tempo trabalhado. 

Existem três possibilidades diferentes que variam de acordo com o tipo de demissão: o aviso prévio indenizado, o aviso prévio ou a não existência de um aviso prévio (que ocorre no caso de rescisão por justa causa).

Geralmente o que diferencia uma da outra, é a necessidade ou não de trabalhar durante 30 dias e o pagamento que será recebido. Confira cada uma delas. 

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A empresa demite sem justa causa

Situação 1 

A empresa exige que você trabalhe – aviso prévio trabalhado, se a demissão ocorre sem uma justa causa, a empresa tem o direito de exigir que você trabalhe durante os próximos 30 dias, período chamado de aviso prévio trabalhado. 

Com isso, o trabalhador pode optar por duas situações diferentes: trabalhar duas horas a menos do que o seu horário normal, ou trabalhar normalmente e folgar os últimos sete dias antes do período de aviso ser completado. Se o acordo não for cumprido, o empregador poderá descontar os dias faltados no pagamento do empregado no momento de receber a rescisão. 

Situação 2 

Quando a empresa não permite que você continue exercendo sua atividade, isso é, dando um aviso prévio indenizado.

Esse caso trata-se de uma demissão sem justa causa que o empregador optou pelo não cumprimento do aviso prévio por parte do trabalhador, com isso, ele tem direito de receber uma indenização referente aos 30 dias que deveriam ser cumpridos. 

O trabalhador receberá, além do valor referente a indenização, um pagamento de rescisão de contrato, bem como outros direitos que são assegurados por lei nos casos de demissão sem justa causa. 

Situação 3 

A empresa pede que você cumpra o aviso prévio em casa, informalmente conhecido como aviso prévio “trabalhado em casa”. Esse caso trata-se de um acordo entre o empregador e o empregado, em que o trabalhador cumpre o período do aviso prévio em casa e é dispensado de suas atividades na empresa.

Quando a empresa precisar de mais tempo para realizar o pagamento de sua rescisão, afinal, por lei, o pagamento do aviso indenizado deve acontecer em até 10 dias, contados a partir do dia da demissão.

Esse acordo garante que o valor seja depositado na conta do trabalhador após os 30 dias, como se ele estivesse trabalhando na empresa, cumprindo seu aviso.

Vale refletir se vale ou não a pena aceitar esse acordo com a empresa, visto que nessa situação, se o trabalhador não concordar, estará sujeito a cumprir esse período tendo que ir à empresa e continuando com seu trabalho normalmente, o que pode não valer tanto a pena, dependendo do que ocasionou na demissão.

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