CadÚnico – Entenda como funciona

Criado no final de 2001, o CadÚnico ou Cadastro Único para Programas Sociais, é uma ferramenta de coleta de dados e informações para identificar famílias de baixa renda existentes no país.

Essas informações são usadas pelo Governo federal, estados e municípios, com o objetivo de incluir essas famílias em programas de assistência social e redistribuição de renda. 
A ferramenta é usado para programas do Governo Federal como: 

  • Id Jovem 
  • Bolsa Família 
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Bolsa Verde 
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Carteira do Idoso 
  • Programa de Cisternas
  • Carta Social 
  • Telefone Popular 
  • Jovem Adolescente 
  • Brasil Carinhoso 
  • Tarifa Social de Energia Elétrica 
  • Isenção de Taxas 
  • Concursos Públicos; entre outros. 

Quem deve se inscrever no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda que se encaixem nos seguintes critérios:

  • Pessoas que recebem até meio salário mínimo por pessoa
  • Renda de até 3 salários mínimos de renda mensal

As principais informações cadastradas são:

  • características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo)
  • composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos)
  • identificação e documentação civil de cada membro da família
  • qualificação escolar dos membros da família
  • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho
  • rendimentos e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Como fazer o cadastro

O município promove visitas periódicas a famílias de baixa renda para realizar o cadastramento. Mas as famílias que se enquadram na renda, podem ir até o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade.

Para fazer o cadastro, é importante ter um responsável pela família que more na mesma casa e tenha no mínimo 16 anos. É fundamental que após a efetuação do cadastro no CadÚnico, a família mantenha as informações atualizadas através do CRAS. 

Documentos necessários:

  • Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
  • Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor
  • Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço

Esse cadastramento é apenas um gerenciador de dados para os programas sociais, não significa a inclusão automática das famílias nos programas sociais. Para se inscrever na seleção ou realizar o cadastramento nesses programas, é necessário procurar assistência social na prefeitura de sua cidade.

CadÚnico em 2019

Buscando melhorar a rede de cadastros em Programas Sociais do Governo Federal, a Secretaria de Assistência Social convoca as famílias para realizarem a atualização dos seus dados cadastrais. As principais famílias são as que fizeram o cadastro em 2017 ou anteriormente a esta data.

As atualizações buscam evitar que os dados sejam excluídos da Base Nacional, já que as pessoas com mais de 24 meses sem atualização são automaticamente excluídas do Cadastro Único, resultando no cancelamento de todos os programas de benefício da família.

Aplicativo CadÚnico

Em 2018 foi lançado o aplicativo de celular Meu CadÚnico. Pelo aplicativo é possível conferir se os dados estão atualizados, evitando o cancelamento de benefícios, como Bolsa Família. É possível também ter acesso a todos os dados da família e ao número NIS.

O Meu CadÚnico pode ser baixado gratuitamente pelo IOS e ANDROID.