Pis/Pasep – Entenda como funciona

O Programa de Integração Social (PIS) vai muito além de um simples número. Ele permite que os empregados da iniciativa privada tenham acesso a alguns benefícios previstos em lei. Além disso, colabora para para que ocorra o desenvolvimento de empresas do setor. O pagamento desse recurso, é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Criado juntamente com o PIS, têm o PASSEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, este recurso conta com a contribuição de Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios e seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil. 

Como funciona o PIS e PASSEP?

Apesar de terem sido criados paralelamente, ambos os programas são direcionados para diferentes públicos, sendo o Pis para trabalhadores do setor privado e o PASSEP para os funcionários públicos. 

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é responsável pelo recolhimento do valor arrecadado pelas empresas. Parte desse valor permanece no governo e a outra é destinada ao trabalhador, sendo permitido o saque como abono salarial. Parte destes fundos são direcionados a programas sociais, seguro-desemprego, BNDES – Bando Nacional de Desenvolvimento e FGTS.  

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Quem pode ter acesso a esses programas? 

Desde de o primeiro emprego de carteira assinada, o trabalhador é inscrito na Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT. Todas as contribuições feitas durante o período trabalhado, são direcionadas para Caixa Econômica e Banco do Brasil. Sendo a primeira voltada aos trabalhadores do setor privado e a segunda para os funcionários do setor público. 

Existem alguns critérios para que você possa ter direito ao saque tanto do PIS quanto do PASSEP 

  • Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Parte desses fundos podem ser sacados pelos trabalhadores como abono salarial. Isso pode ser realizado anualmente e se inicia em junho com término em julho do ano posterior. O valor pago é referente ao tempo de trabalho, e deve ser feito em um dos dois bancos que estão inseridos nos programas.

Lembre-se que é necessário se encaixar nos pré-requisitos, bem como estar atento ao banco pelo qual você poder realizar o saque. 

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