ICMS: O Que É, Quem Paga, Alíquota, Como Calcular

ICMS significa Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

De forma abreviada, é conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

É regulamentado pela lei complementar 87, de 13 de setembro de 1996, a chamada Lei Kandir.

Trata-se de um imposto estadual, ou seja, os estados são responsáveis por instituí-lo e ficam com as receitas dele advindas.

Nesse artigo procuramos esclarecer dúvidas frequentes sobre o ICMS, mais uma dentre tantas siglas de nosso complexo sistema tributário. Confira.

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ICMS: o que é

O ICMS é um imposto que incide sobre praticamente todos os produtos e serviços consumidos no Brasil, com algumas exceções que apontaremos mais à frente. Por isso, esse tributo é uma das principais fontes de arrecadação para os governos estaduais.

ICMS o que é

É um imposto que está “embutido” no preço dos produtos, desde alimentos até eletrodomésticos (incluindo importados), nas operações de transporte interestaduais e intermunicipais, sem falar nos serviços de comunicação e energia elétrica.

Alguns exemplos de operações sobre as quais o imposto não incide:

  • Que envolvam jornais, periódicos, livros e o papel usado para sua impressão.
  • Mercadorias e serviços que se destinem ao exterior.
  • Energia elétrica e petróleo, quando destinados à indústria ou comércio.
  • Ouro.
  • Transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra natureza.

A relação completa consta no artigo 3º da Lei Kandir.

Quem paga ICMS

Esse imposto é cobrado sempre que uma operação caracteriza relação comercial, levando em consideração as atividades sobre as quais incide o tributo, válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (empresas).

Quem paga ICMS

O consumidor final sempre é afetado pelo imposto, uma vez que está incluído no preço final de produtos e serviços, cabendo ao estabelecimento comercial ou prestador de serviço repassar o valor do tributo ao governo.

Nas contas de energia elétrica, telefone e água, o percentual do imposto está presente, acrescentando ao valor total.

Outro exemplo: ao adquirir um veículo para transporte de passageiros, é preciso fazer a inscrição estadual para recolhimento do imposto, além de todas as licenças obrigatórias.

Ao importar mercadorias, mesmo para uso próprio, o consumidor também precisa pagar o imposto.

Profissionais que prestam serviços no exterior também precisam recolher o tributo.

O ICMS está ainda entre as obrigações do Microempreendedor Individual (MEI): nesse caso o imposto já vem incluído no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

ICMS: alíquota

A alíquota, ou seja, o percentual relativo ao imposto que incide sobre a circulação de produtos e serviços em operações entre estados, varia de 17 a 20%, de acordo com dados de abril de 2018.

O estado brasileiro com ICMS mais caro é o Rio de Janeiro, com alíquota de 20%. Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Santa Catarina, tem os percentuais mais baixos: a alíquota nesses estados é de 17%.

No site do Conselho Nacional de Politica Fazendária-Ministério da Fazenda, está disponível a tabela completa  de alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos estados e do Distrito Federal.

ICMS: como calcular

O cálculo básico do ICMS leva em consideração o preço da mercadoria e a alíquota vigente no estado onde o imposto será pago. Por exemplo, se um produto custa R$1.000 e a alíquota naquele estado é de 17%, o valor do ICMS será de R$ 170 (1.000/100 X 17=170).

ICMS como calcular

Entretanto, como cada estado tem sua própria alíquota, o valor referente ao imposto também vai depender da origem e do destino da mercadoria.

ICMS interestadual

A emenda constitucional 87/2015 estabeleceu novas regras para o recolhimento do ICMS interestadual em operações relacionadas aos consumidores finais e contribuintes que comercializam mercadorias para outros estados.

As novas regras começaram a valer a partir de 31 de março de 2016, com mudanças gradativas até 2019.

Com a alteração, é preciso recolher um diferencial de alíquota, calculado com base na alíquota do estado de origem e a alíquota vigente no estado de destino.

O destinatário é responsável pelo recolhimento do imposto quando ele for o contribuinte. Já nos casos em que o destinatário não for contribuinte do imposto, o remetente é responsável pelo recolhimento.

Em 2018, os percentuais vigentes são: 20% no estado de origem e 80% no estado de destino. Em 2019, a lei prevê que o diferencial de alíquota corresponderá 100% ao estado de destino.

Como vimos, o ICMS é um imposto de competência estadual, que incide sobre uma ampla variedade de produtos e serviços, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

É um imposto que pesa no bolso do consumidor final, deixando eletrodomésticos, alimentos e contas de serviços básicos com preços mais elevados.

Como importante fonte de receita para os governos estaduais, seria desejável que houvesse mais transparência sobre uso do dinheiro arrecadado com esse tributo que todos acabam pagando.

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Afinal, os impostos deveriam existir para trazer benefícios a todos, não apenas para tornar a vida mais cara.

 

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