Certidão Negativa: O que é e Como Emitir.

Certidão Negativa: O que é e Como Emitir.
Certidão Negativa: O que é e Como Emitir.
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Por muitas vezes, diante de processos jurídicos, nos deparamos com situações nas quais é necessário constatar que não há pendências sob determinado ocorrido.

No caso das pendências financeiras e tributárias, poderíamos muito bem reunir todos os comprovantes de taxas que necessitavam ser pagas e apresentá-las como uma forma de declarar que a situação está regularizada.

Porém, ao longo dos anos, a apresentação desse montante de papeis acumulados torna-se inviável e dificulta uma analise rápida da situação diante dos órgãos responsáveis pela atividade desejada. É para isso que surge a Certidão Negativa de Débito.

O que é uma Certidão Negativa?

Uma Certidão Negativa é um documento que atesta que não há pendências financeiras ou processuais no nome em que foi emitida. Pode ser gerada por qualquer órgão do governo, dado seus respectivos domínios.

O que é uma Certidão Negativa

Por exemplo, se for retirada uma Certidão Negativa por meio de uma Prefeitura Municipal em determinado setor, essa certidão apenas afirmará que não existem débitos com o setor consultado.

O mais importante é que a certidão apenas pode ser retirada quando a situação está regularizada, caso contrário, será necessário efetuar uma busca pelas antigas pendências, solucioná-las e voltar a solicitar o documento.

Quais os tipos de Certidão Negativa?

Os diversos tipos de Certidão Negativa se devem aos diversos órgãos que podem emiti-la, respeitando-se os limites impostos para os diferentes tipos de pendências existentes.

Existem tanto certidões que são fornecidas gratuitamente quanto aquelas pelas quais são cobradas pequenas taxas.

O leque de serviços oferecidos é extremamente amplo, podendo ser emitidas para:

– Comprovar o pagamento de tributos fiscais;

– Negar pendências financeiras em âmbito municipal – contas de energia, água e taxas de IPTU, por exemplo;

– Garantir que o individuo ou empresa não possui dividas diante do Tribunal da Justiça;

– Atestar que uma pessoa ou empresa não possui dívidas financeiras sendo protestadas em seu nome;

– Averiguar se há processos trabalhistas sendo respondidos;

– Consultar a regularidade do empregador nas contribuições ao FGTS;

Por que retirar uma Certidão Negativa?

A Certidão negativa é retirada basicamente para constatar a regularidade da situação em questão e efetuar uma análise mais rápida do perfil de uma empresa ou pessoa.

O documento garante ao usuário maior credibilidade e confiança, pois não possuir pendências caracteriza um setor de maior responsabilidade e grau de organização.

Além disso, a Certidão Negativa é um documento obrigatório em alguns casos e, se não for apresentada, inviabiliza o processo cogitado.

Quais os dados que uma Certidão Negativa apresenta?

A certidão apenas apresenta uma declaração formal de que não há débitos no setor em que a mesma foi emitida.

Apresenta, basicamente, a identificação do requerente através de um CPF ou CNPJ e o discurso que homologa a quitação total de possíveis pendências.

O que é necessário para retirar uma Certidão Negativa?

Para retirar o documento basta informar o número de Cadastro de Pessoa Física – CPF ou de Pessoa Jurídica – CNPJ. Algumas certidões apenas podem ser retiradas pessoalmente, enquanto outras são viabilizadas por meio de plataformas online ou pelas mãos de terceiros.

Atualmente, a maioria das certidões pode ser retirada pela internet. Nos casos daquelas que possuem taxas a serem pagas, um boleto pode ser facilmente emitido. Caso contrário, basta validar os dados no site destinado ao serviço e após inserir e confirmar os dados, basta realizar a impressão do documento e apresentá-lo da maneira e no local desejados.

Como e onde emitir a Certidão Negativa?

O local e a maneira de retirar uma Certidão Negativa variam conforme o tipo que é solicitada. No caso de certidões municipais, por exemplo, cada município possui sua particularidade e seus próprios meios e taxas pelas quais podem ser solicitadas.

Vale consultar individualmente o setor e o tipo específico de certidão que se deseja para obter maiores informações e iniciar o processo de maneira mais consciente, principalmente nos casos em que tratam-se de órgãos mais exigentes que carecem de maior atenção.

Pode ser necessário que o próprio requerente solicite o documento ao órgão em uma de suas unidades representantes, pessoalmente. Embora sejam menos comuns, essas são certidões que demandam um sigilo maior e por isso mostram-se mais exigente. 

Veja em Vídeo Como Emitir a Certidão Negativa.

portal educação Acesse aqui Certidão Negativa – Receita Federal

Conclusão Geral

A Certidão Negativa é um documento extremamente importante para dar inicio ou regularizar processos jurídicos com um grau maior de formalidade. São documentos bastante específicos e tem toda uma organização própria e individual dos órgãos pelos quais são fornecidas.

O documento é requerido como forma de conhecer previamente a situação e determinar os níveis de confiabilidade, principalmente de empresas.

Ao escolher aquela que fará e prestação de serviços ou venda de produtos, uma Certidão Negativa de processos trabalhistas pode demonstrar que a empresa não teve muitos problemas com o tratamento de funcionários, enquanto uma Certidão Negativa de protestos demonstra que a empresa possui organização e confiabilidade em suas interações comerciais. 

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